No mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. É isso que determina um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que agora seguirá para avaliação no Senado Federal. O…
O Congresso Nacional deve completar nos próximos dias a votação do projeto de lei que dará às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. O texto de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para…
Um projeto do governo federal poderá auxiliar famílias de baixa renda a pagarem o aluguel. O programa Aluguel Social poderá oferecer até R$ 500 para famílias que gastam mais de 30% de sua renda com o pagamento de locação de imóvel. O projeto está sendo analisado e poder entrar no Programa de Parcerias de Investimento…
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados visa oferecer às mulheres micro e pequenas empresárias condições especiais de financiamento. De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), o texto sugere que empresas dirigidas por mulheres tenham acesso à Taxa de Longo Prazo (TLP), usada em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)…
Mães solteiras poderão receber um auxílio permanente no valor de R$ 1.200,00. É isso que deseja um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) . O Projeto de Lei 2099/20 institui o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental – ou seja, o grupo…
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem como objetivo prorrogar as licenças-maternidades até o fim do estado de calamidade pública por conta da pandemia, previsto para 31 de dezembro. O PL 3913/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) visa estender o benefício tanto para servidoras e empregadas públicas (federais,…
