O Congresso Nacional deve completar nos próximos dias a votação do projeto de lei que dará às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação.
O texto de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
Se aprovado por lá e sancionado pelo presidente, as mulheres que fizerem exames sedadas poderão ter uma pessoa de confiança na sala acompanhando o procedimento.
A exceção é para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança. Esses casos devem ser justificados pelo corpo clínico da unidade de saúde, sendo admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
Na regra geral, o acompanhante será de livre escolha da paciente; ou de seu representante legal, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade.
Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde estarão autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante.
O maior objetivo desse projeto de lei é acabar de uma vez por todas com as casos de abusos cometidos por profissionais de saúde dentro de salas de exames e procedimentos médicos.
Para se ter uma ideia desta realidade, os deputados comentaram estatísticas de que 373 abusos sexuais foram denunciados dentro das unidades de saúde no período de 2020 a maio de 2022.