Foi sancionada a Lei 14.188 que inclui no Código Penal o crime de violência contra a mulher. Agora, está tipificado como crime qualquer ação que cause dano emocional “que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamento, crenças e decisões”. Com isso, qualquer ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,…
Uma reportagem do jornal RJ2, da Rede Globo, que foi ao ar nesta segunda-feira (23), mostra que a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de quarentena. Nos últimos dias as autoridades estão orientando a população a ficarem confinadas em casa para evitar a…
A violência doméstica é o pior problema que atinge a mulher brasileira. Apesar de ter uma lei própria para esses casos, a maioria das vítimas não denunciam seus agressores. Uma pesquisa realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), em conjunto com o Instituto de Pesquisa DataSenado, mostra que apenas uma a cada três…
Em 7 de agosto de 2006 entrava em vigor a Lei Maria da Penha, que tipifica e define a violência contra mulher em ambiente doméstico e familiar. Antes do projeto não existia lei específica sobre a violência doméstica contra mulher, levando os casos para juizados especiais onde o agressor – se condenado – cumpria pena…
