O Congresso Nacional deve completar nos próximos dias a votação do projeto de lei que dará às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. O texto de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para…
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados visa oferecer às mulheres micro e pequenas empresárias condições especiais de financiamento. De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), o texto sugere que empresas dirigidas por mulheres tenham acesso à Taxa de Longo Prazo (TLP), usada em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)…
Nesta terça-feira (13), acontecerá na Câmara dos Deputados uma audiência pública sobre o retorno da gestante ao trabalho presencial após receber as duas doses da vacina contra covid-19. A Lei de 14.151/21 garantiu o afastamento de mulheres gestantes do trabalho presencial durante o período de emergência de saúde em razão da pandemia. Mas com a…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) o Projeto de Lei 5097/13, que altera o Código Penal para elevar de três para seis meses de detenção a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A proposta foi aprovada na forma do…
Está previsto para esta terça-feira (18) que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Policial…
Mães solteiras poderão receber um auxílio permanente no valor de R$ 1.200,00. É isso que deseja um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) . O Projeto de Lei 2099/20 institui o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental – ou seja, o grupo…
