A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação de uma PEC para tornar o crime de estupro imprescritível, isso é, que não pode prescrever, permitindo que as vítimas possam denunciar o crime a qualquer momento da vida para que o criminoso possa pagar pelos seus atos.
A declaração da senadora, pelo Twitter, aconteceu após as mais de 500 denúncias de estupro registradas contra o médium João de Deus.
“PEC, relatada por mim, torna estupro crime imprescritível. Muitos casos denunciados contra “João de Deus”, e contra outros, se comprovados, estão prescritos”, lamenta a senadora.
Simone Tebet afirma que a prescrição desses crimes é cruel e injusta e pede para que os deputados federais votem a PEC em fevereiro do ano que vem.
Hoje o prazo para denunciar o crime de estupro é de 20 anos, após isso, o crime prescreve e o criminoso não pode responder pelo ato que cometeu.
A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem o crime à Justiça a qualquer tempo.
Denúncias contra o médium
Uma força tarefa criada pelo Ministério Público de Goiás já recebeu 506 relatos de mulheres que foram vítimas do médium João de Deus.
Preso desde o último domingo (16), o líder religioso de 76 anos espera conseguir na Justiça uma autorização de prisão domiciliar. O pedido de habeas corpus foi negado nesta terça (18).