Operadoras terão que informar sobre aumento da anuidade do cartão de crédito

Trâmita no Senado Federal um Projeto de Lei que tem como objetivo obrigar as empresas emissoras de cartão de crédito a informar o usuário sobre os reajustes da anuidade, além de colocar na fatura a data de validade do valor da anuidade vigente.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) irá avaliar PLS 127/2018, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

O parlamentar justifica seu projeto citando as constantes reclamações de consumidores em relação as mudanças nos valores cobrados pelas administradoras de cartões de crédito.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) já conta com uma regulamentação que prevê um prazo de 45 dias de antecedência para a divulgação do aumento e cobrança de nova tarifa para os serviços, mas os consumidores sempre são surpreendidos com os aumentos, como declarou o senador.

“Muitas vezes, tais valores são muito mais elevados do que se pagava, o que pode até prejudicar o equilíbrio orçamentário das famílias de menor poder aquisitivo”, diz Bauer na justificativa do projeto.

A matéria irá tramitar em conjunto com outras propostas relacionadas a cartões de crédito que estão sendo debatidas no Senado.

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