STF dá parecer favorável para que salões de beleza contratem profissionais sem registro em carteira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a chamada Lei do Salão Parceiro – que desobriga salões de beleza de contratar profissionais no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é constitucional. O julgamento se realizou em função de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que considera…

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Maioria do STF vota a favor da obrigatoriedade da vacina contra covid-19

Nesta quinta-feira (17) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuaram com a votação sobre a possibilidade de obrigatoriedade da vacinação contra covid-19. A maioria entende que a União, Estados ou municípios poderão impor a obrigatoriedade da imunização por meio de medidas indiretas, como proibir pessoas não imunizadas de frequentar certos lugares ou exercer determinadas…

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