Quem é autônomo ou Micro Empreendedor Individual (MEI) e está com o INSS em atraso precisa se regularizar o mais rápido possível para não pagar muitos juros, pois sim, esse documento em atraso tem multas e juros acrescidos.
O pagamento do INSS é essencial para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Quem tem registro em carteira contribui para a Previdência com desconto em folha, os demais cidadãos devem optar pelo pagamento avulso que, se pago com atraso, gera multas.
Como Pagar INSS em Atraso
Infelizmente o autônomo ou até empregado doméstico que paga o próprio carnê do INSS pode ter problemas em quitar e acabar deixando o boleto atrasar.
Isso acontece com frequência e pode ter diversos motivos além da falta de dinheiro. Mas quem quer regularizar a situação precisa entender que o INSS em atraso gera multas.
O pagamento é feito mensalmente por boletos que são preenchidos pelo próprio contribuinte. Em casos de atraso, é preciso calcular o valor da multa em cima de cada dia de atraso.
Ao contrário de outras faturas, o valor da multa do INSS em atraso é menor, porém quanto mais tempo ficar em atraso, maior será o valor da fatura.
O cálculo utilizado para quem faz o pagamento por boleto é aumentar em 0,33% por dia ao valor do boleto que você paga mensalmente na data escolhida por quem preenche automaticamente o boleto.
Esse também é o valor da multa quando é o empregador que está devendo o INSS de seus funcionários. Se esse for o seu caso, é preciso se atentar para o prazo pois a empresa que atrasa esse pagamento poderá ter sério problemas com a Justiça.
Guia MEI de Recolhimento
Profissionais de RH já sabem fazer o cálculo e colocar os INSS em ordem antes que haja reclamações e processos. Porém o autônomo e contribuinte precisa de apoio para poder preencher o carnê com os valores corretos.
Quem contribui como MEI, tem a facilidade de ter um site específico que calcula automaticamente os dias em atraso e libera uma nova guia de pagamento com os valores acrescidos de juros e multas.
Para pegar esse documento, é preciso entrar no site da Receita Federal e acessar utilizando o seu CNPJ.
Então é só selecionar o ano e o mês que está em atraso e emitir um novo boleto de pagamento. Mas atenção, a data de pagamento com o valor acrescido de multa tem que ser pago no dia em que for emitido, caso contrário perderá a validade.
Ao contrário de quem paga por boleto, o guia de recolhimento do MEI consegue ajudar de forma rápida e fácil que o contribuinte consiga emitir um novo documento para efetuar o pagamento e voltar a estar assegurado pelo INSS.
Sistema DataPrev para Recolhimento
Quem está com várias parcelas do INSS em atraso pode contar ainda com o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) oferecido pelo DataPrev.
O SAL faz o cálculo das contribuições previdenciárias devidas tanto por empresas, quanto por contribuintes individuais.
Se você é empresário, contribuinte individual, empregado doméstico, pagante facultativo ou segurado especial poderá utilizar o sistema para quitar seus débitos.
Para isso, basta acessar o site da DataPrev e preencher com os números do PIS/PASEP do contribuinte para então verificar o que estiver em atraso e quitar a dívida.
Evite Perder Seus Direitos
Manter o INSS em dia é importante para que você não perca seus benefícios como trabalhador. Um dos maiores problemas de quem deixa o INSS em atraso é ter pagamentos negados como o auxílio-doença.
Quem está com parcelas com mais de cinco anos em atraso precisa ficar atento, pois as contribuições passam a ser consideradas prescritas, isso é, não estão mais nas mãos da Receita Federal o que vem a dificultar o pagamento delas.
Se quem atrasou o pagamento foi a empresa que te contratou, é preciso procurar seus direitos e fazer reclamações junto ao Ministério do Trabalho, o que acarretará uma série de medidas administrativas contra a empresa contratante.
Aos contribuintes individuais é preciso ter mais atenção ainda, vá até uma agência do INSS e solicite informações sobre como proceder para pagar todos os débitos que tem coma Previdência.
Quanto antes você regularizar a situação, melhor será para poder reivindicar direitos que são seus por lei, mas que dependem exclusivamente do pagamento em dia dos boletos.
Não deixe seu INSS em atraso, Faça agora mesmo o pedido da guia com os valores atualizado e efetue o pagamento para não perder seus direitos trabalhistas, principalmente diante das possíveis reformas que a Previdência irá fazer.